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Entrega da declaração do IRPF pode ser adiada para julho
Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 639/2021, o qual tem por objetivo a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF de 30 de abril até 31 de julho de 2021.
2021/03/11 -
LGPD: Saíram as regras para aplicação de multas
Foi publicado no dia 08 de março de 2021 a Portaria 01 que Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e nele contidos desde a Estrutura Organizacional da ANPD às regras e os procedimentos de fiscalização no que tange a proteção de dados pessoais no Brasil.
2021/03/11 -
Simples não é favor, é determinação constitucional
O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, é o entrevistado da semana da Agência Sebrae de Notícias
2021/03/11 -
Entenda como declarar a redução de jornada no Imposto de Renda
Alguns contribuintes terão que declarar os valores recebidos na situação de redução de jornada e salário ocorrida no ano passado.
2021/03/11 -
Atualização dos sistemas da EFD-Reinf para a versão 1.5.1
Ocorrerá indisponibilidade temporária do ambiente para efetivar a atualização
2021/03/11 -
Carteira de Trabalho Digital reforça segurança de informações para empresas e colaboradores
Segurança nas informações e economia de tempo são alguns dos fatores positivos da carteira de trabalho digital. Válida desde setembro de 2019, o documento conta com um aplicativo para smartphones e traz as principais informações sobre os contratos laborais. Atualizações salariais, férias e comprovantes de recebimento podem ser atualizados e acompanhados por empregador e colaborador.
2021/03/11 -
Proposta define regras para a saída de empresas estrangeiras do Brasil
Deputado cita decisão da montadora norte-americana Ford
2021/03/11 -
Empresas podem pedir ampliação da carência para pagar Pronampe
Prazo poderá ser de até 11 meses, segundo o Ministério da Economia. Para pedir a ampliação, as empresas precisam buscar os bancos onde tomaram os empréstimos
2021/03/10 -
Os desafios legais por trás do modelo híbrido de trabalho
O empregador precisa fornecer equipamentos? O funcionário precisa continuar batendo ponto?
2021/03/10 -
RFB explica retenção do imposto sobre corretagens e comissões
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março, trouxe esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF corretagens e comissões, os quais são destacados pelo Portal Dedução:
2021/03/10 -
Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF
Lotes de restituição devem ser pagos a partir de 20 de maio
2021/03/10 -
Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada à DCTFWeb
A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021.
2021/03/10 -
Receita simplifica procedimento para obtenção de cópia da DIRPF
Não é mais necessário certificado digital para essa operação. Objetivo é reduzir fluxo de contribuintes às unidades físicas do Fisco
2021/03/10 -
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
2021/03/10 -
Receita esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de Renda
Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de Covid-19 no ano passado.
2021/03/09