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Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
2024/10/11 -
Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
2024/10/11 -
Saiba quanto tempo dura o recebimento da pensão por morte
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
2024/10/11 -
Brasil apresenta Programa Manuel Querino em evento sobre mobilidade laboral na América Latina
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
2024/10/11 -
Saiba como proteger seu patrimônio em cenários de instabilidade econômica
Estratégia-chave para proteger e expandir investimentos em tempos de incerteza.
2024/10/11 -
Boletim sobre Mercado de Trabalho do Ipea destaca debates sobre Emprego do G20
Publicação analisa conjuntura do emprego no Brasil e traz dossiê especial sobre os desafios globais discutidos pelo G20, presidido pelo Brasil
2024/10/11 -
A importância da classificação fiscal
A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal
2024/10/10 -
Atualização de imóveis para valor de mercado: entenda a nova Instrução Normativa RFB nº 2222/2024
Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
2024/10/10 -
Servidora do INSS é alvo de operação no Paraná
Ela inseria dados fictícios nos sistemas da autarquia para obter salários-maternidade irregulares
2024/10/10 -
Grupo Técnico que discutirá o split payment realiza primeira reunião nesta quarta-feira (9/10)
Membros da segunda fase do PAT-RTC, do qual faz parte o Grupo Técnico 20, tiveram seus nomes oficializados em portaria publicada na segunda-feira (7/10)
2024/10/10 -
Democracia: CFC disponibiliza norma aplicada a partidos e eleições em audiência pública
O documento está disponível no site Participa + Brasil
2024/10/10 -
Aprovação das Diretrizes para Acessibilidade e Usabilidade em Desenvolvimento de Software reitera compromisso do CFC
Muito mais do que uma obrigação legal estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 2015), as diretrizes abrangem determinações justas e inclusivas
2024/10/10 -
Agora é possível consultar termo de adesão aos descontos de mensalidades associativas no Meu INSS
Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento
2024/10/09 -
Confira como obter o certificado de pessoa com deficiência
O pedido do certificado é feito totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS
2024/10/09 -
Inclusão da Capatazia nos tributos da importação - Ilegalidade pretérita, desde 2009, revelada no introito da IN RFB nº 2090/2022
IN n. 2090/2022 - Fundamento de validade para a retirada da capatazia da base de cálculo dos tributos da importação, a Decisão Mercosul nº 13/2007 (Decreto nº 6.870/2009), já determinava essa exclusão desde 2009.
2024/10/09