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Gabriel Benevides
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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PGFN lança edital para transação tributária de dívida até R$ 45 milhões; entenda
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) abriu nesta 2ª feira (1º.jun.2026) o prazo para transação tributária de regularização de dívida ativa inscrita na União
2026/06/02 -
Receita diz que o deságio na cessão de créditos de ICMS representa receita da pessoa jurídica, com tributação de PIS/Pasep
A Receita Federal, na SC Cosit nº 68 de 2026, entendeu que o deságio na cessão de créditos de ICMS representa receita da pessoa jurídica cessionária
2026/05/28 -
PGFN e Receita têm ressalvas em negociação tributária com parcelamento amplo
O Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Theo Lucas Borges, afirmou que a PGFN vê a transação tributária como mais adequada que programas amplos de parcelamento, como o Refis
2026/05/27 -
Receita exigirá obrigações de transparência de IBS/CBS às empresas do Remessa Conforme
A Receita Federal publicou na edição desta 5ª feira do Diário Oficial da União uma portaria Coana nº 193 que inclui novas obrigações de transparência sobre tributos
2026/05/15 -
Com regulamento publicado, multa por obrigações acessórias de IBS/CBS começa em agosto
O regulamento da CBS publicado nesta 5ª feira (30.abr.2026) determinou que os contribuintes estarão sujeitos a multas pelas obrigações acessórias do tributo a partir de 1º de agosto
2026/04/30 -
Empresas do regime geral poderão usar DAS para apurar ISS
O governo definiu que contribuintes do regime geral poderão utilizar a DAS para apurar ISS até 31 de dezembro de 2032
2026/04/28 -
Receita Federal define JCP entre Brasil e Espanha como juros; entenda
Um ato declaratório interpretativo da Receita Federal estabeleceu que valores pagos a título de JCP entre Brasil e Espanha devem ser considerados como juros
2026/04/22 -
Exclusivo: Regulamento detalha valor de mercado para apuração do IBS
Versão preliminar do regulamento do IBS detalha como deve ser estimado o valor de mercado para a base de cálculo do novo imposto
2026/04/10 -
Exclusivo: Amostra grátis não terá incidência de IBS, diz regulamento
Versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária mostra que amostras grátis não terão incidência do novo imposto.
2026/04/01 -
Exclusivo: Regulamento do IBS prevê regime de fiscalização rígido por até 360 dias a contribuinte suspeito de irregularidade
Versão prévia do regulamento do IBS prevê que um contribuinte pode entrar no REF (Regime Especial de Fiscalização) por 360 dias, no máximo
2026/03/27 -
Regulamento do IBS prevê 1ª fase do split payment com Pix e boleto; cartões ficam para depois
A redação prevê a implementação em pelo menos duas etapas, que serão detalhadas em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS
2026/03/19 -
Receita lista possibilidades de tributação de VGBL em caso de morte do titular
A Receita Federal publicou em 4 de março de 2026 uma solução de consulta (nº 28 de 2026) afirmando que os valores do VGBL podem ser tributados com Imposto de Renda
2026/03/16 -
LC 227: entenda como fica a multa de 1% por erro na Declaração de Importação
A 2ª lei de regulamentação da reforma tributária diminuiu a amplitude de aplicação da tradicional multa do valor da operação por erros de classificação na DI
2026/03/05 -
Resistência à nova nota fiscal desafia contadores na transição para IBS e CBS
Contadores têm enfrentado resistências de clientes por causa dos novos padrões da reforma tributária
2026/03/02 -
Empresa ganha liminar para suspender majoração de 10% de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu na 3ª feira (27.jan.2026) uma liminar para suspender a majoração de 10% nas alíquotas
2026/01/30